O Fim do Crime de Desacato!
No
dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o
anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a
retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida
pelo anteprojeto é fazer com que o desacato seja absorvido em um
parágrafo do crime de injúria. Quem praticar injúria contra servidor
público em razão de suas funções pode ter a pena dobrada.LEIA NO PORTAL DOS DELEGADOS>>>>>
fonte:blog da renata
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