terça-feira, 16 de setembro de 2014

Novo projeto de inquérito

Poucos países ainda dispõem de um modelo investigatório em que o inquérito policial é comandado pela figura do delegado. Entre eles, o Brasil.
Encontra-se em tramitação e sob análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7402/14, que regulamenta as investigações policiais e do Ministério Público, extinguindo o atual modelo de Inquérito Policial brasileiro.

Quem comanda tal transformação é a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef. “Considerado um grande avanço, o projeto que também desburocratiza as investigações policiais, e coloca Polícia e Ministério Público em atuação conjunta e muito próxima, foi elaborado por uma equipe de juristas e investigadores policiais de campo, sob a supervisão da Diretoria da Fenapef”, nota a entidade.

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