PEC 430 PROPOSTA PELO DEPUTADO SUB. TEN GONZAGA PODE REPRESENTAR RETROCESSO E INIBIR SURGIMENTO DE NOVAS LIDERANÇAS.

O deputado Federal Sub Tenente Gonzaga apresentou duas propostas de emenda à constituição (PEC) em Brasilia na última quarta feira, uma delas me preocupa muito pois pode enfraquecer a longo prazo a representatividade política dos policiais militares de todo o Brasil.   Apesar das justificativas apresentadas na proposta creio que o retorno do militar ao serviço deveria ser ponto facultativo, em vista da realidade que é bem diferente do simples argumento de direito apresentados pelo deputado.
A PEC 430, que prevê o retorno obrigatório do policial militar ao serviço após o cumprimento do mandato eletivo, poderia desestimular ou inibir o surgimento de novas lideranças nas fileiras da corporação, pois sabemos que o exercício de um mandato exige de um representante posicionamentos, pronunciamentos e medidas que podem vir a desagradar outros grupos políticos, grupos de poder ou grupos influentes.  Uma praça que ocupa os cargos iniciais na corporação, poderia se ver desmotivado a lançar uma candidatura, ou em fazendo, não ter a coragem de exercer amplamente sua imunidade parlamentar quanto em discurso na sua casa legislativa, sabendo-se obrigado do retorno á sua antiga posição.
É preciso que o deputado repense a proposta e pense em dispositivos que possam amenizar esse choque do livre direito de expressão parlamentar com o retorno ao regime militar da caserna.
Leia a proposta na íntegra em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5628323F40104345C6F7FA1C5EFE992F.proposicoesWeb1?codteor=1283093&filename=PEC+430/2014

Janael da Silva Alves
Geógrafo
Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito
Mestre em Gestão Pública

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