Absolvição de associado na Justiça Militar– Um trabalho realizado pela Assessoria

Jurídica da APROSCOM

Mais uma ação de peso em favor dos militares associados foi resolvida. Na última quinta-feira, dia 18/08/2017, aconteceu a audiência de leitura da sentença absolutória em favor de uma militar associada, sentença que foi proferida no dia 11/05/2017, pelo Exmo Juiz Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. 

A militar em questão, foi processada pelo crime de recusa de desobediência, artigo 163 do Código Penal Militar, cuja pena é de 01 a 02 anos de detenção.

O fato aconteceu quando a associada, de posse do processo administrativo, elaborava pessoalmente um recurso disciplinar. Ao apreciar a matéria, após o trabalho da Assistente Jurídica da Aproscom, Dra. Janaína Maria da Silva Alves,  que em defesa da militar demonstrou a injustiça cometida, enfatizando o exercício do contraditório e da ampla defesa, o Exmo. Sr. Juiz de Direito e Juízes Militares, ao analisarem o mérito, por unanimidade, entenderam pela absolvição da militar

Assim, a denúncia foi julgada improcedente, com absolvição da militar nos termos do artigo 439 do Código de Processo Penal Militar.

Em sua trajetória na Polícia Militar, a associada foi submetida a um árduo caminho antes de passar para a reserva, mas com o apoio da Associação, através da Assessoria Jurídica, a militar foi amplamente amparada e conseguiu superar todas as dificuldades no trabalho. 

A Aproscom tem desempenhado um papel importantíssimo na defesa dos direitos dos militares associados, em toda a região do Centro Oeste Mineiro, prestando uma assessoria jurídica de qualidade, amparando os militares em defesas administrativas e processos penais militares.

Parabéns à Dra. Janaína Maria da Silva Alves, por mais essa grande vitória em nome da Aproscom!!