FOI APALAVRADO, MAS NÃO CONSTA EM NENHUM DOCUMENTO

segunda-feira, 21 de março de 2011

PEC-300: o piso de 3.500 reais para PMs e bombeiros foi apalavrado, mas não consta de nenhum documento

Amigos desta coluna, vocês acreditam em fio de bigode – o velho, antiquíssimo símbolo da confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos assumidos?

Pois bem, o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais — está dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – for aprovada pelo Congresso.

A PEC-300, fundida a outras propostas e cuja denominação atual é, na verdade, PEC 446, de 2009, originalmente equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o país ao que percebiam, na época, os integrantes das corporações no Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês (enquanto Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul mal chegam aos 1.200 reais).

O piso mudou em julho passado, diante da pressão dos governadores de Estado, apavorados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também deveria comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida.

A emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o então líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, que possui folgada maioria na Câmara, a equiparação com o DF ficou fora da emenda – e, portanto, ficará fora do texto da Constituição.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinativa”(veja acima reprodução do documento original, com assinaturas dos líderes de bancadas), que mistura diversas propostas e que os líderes apoiaram, ficou determinado que a remuneração de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo ao Congresso (o então presidente Lula) num prazo de 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Quem se comprometeu com os 3.500 reais

Por via das dúvidas, amigos, anotem os nomes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso:

Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo;

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN);

Fernando Ferro (PT-PE);

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);

Daniel Almeida (PC do B-BA);

Fábio Faria (PMN-RN);

Marcondes Gadelha (PSC-PB );

Lincoln Portela (PR-MG); e

Roberto Britto (PP-BA).

FONTE: BLOG DO CABO JULIO