sexta-feira, 13 de maio de 2011

13 Maio 2011

Cabo da PM alega ter sido punido com transferência de unidade


 
O comandante da 12ª Região da PMMG, coronel Geraldo Henrique, esclareceu que os policiais devem cumprir o artigo 58 do Código de Ética da Polícia
A punição ao cabo da Polícia Militar Robert Martins de Barros foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (12/5/11). A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Ipatinga.
De acordo com o advogado e a esposa do policial, dentre outras sanções, o cabo teria sido transferido de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso (ambas na região do Rio Doce) porque denunciou assédio moral por parte de seus superiores hierárquicos. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT).
A esposa do cabo Robert, Eliane Neves Albuquerque Martins, reiterou a denúncia que teria sido motivada pelas ameaças sofridas pela família em 2009, após Eliane e Robert criticarem o atendimento médico da PM. Conforme Eliane, ela precisava fazer uma cirurgia de hérnia e teve dificuldades para ter seu pedido atendido, embora tivesse com os documentos prontos para apresentar ao serviço médico.
Além disso, o cabo Robert teria sido punido com a transferência para Santana do Paraíso por ter procurado a Comissão de Direitos Humanos da ALMG para pedir ajuda. A justificativa da Polícia foi que o cabo deveria ter feito uma representação na própria PM contra os supostos autores do assédio moral. Segundo Eliane, ela, o cabo e a filha de três anos fazem tratamento psiquiátrico em decorrência de transtornos surgidos após as denúncias de assédio moral.
Defesa - O comandante da 12ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva, esclareceu que não há impedimento para que os policiais procurem o Legislativo mineiro para fazer denúncias, desde que cumpra também o artigo 58 do Código de Ética da Polícia. Ele estabelece que o militar deve fazer representação de denúncias na própria PM, para que a instituição apure os fatos.
O coronel defendeu que os militares reivindiquem seus direitos e entrem com recurso, caso não se sintam satisfeitos com a decisão. Ele pediu desculpas à esposa do cabo Robert em relação à afirmação de que teria sido desrespeitada por uma militar ao procurar o serviço médico.
Direito de denunciar - O ouvidor de polícia do Estado, Paulo Vaz Alkmin, reforçou que está acompanhando o caso e que a advertência ao cabo Robert, depois que procurou a Assembleia, não é adequada, já que, o Regimento Interno da ALMG e a lei da Ouvidoria garantem o direito do cidadão de denunciar situações consideradas ilegais ou abusivas.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, está se tornando comum a transferência de policiais militares com a justificativa de "interesse de serviço", mas, na prática, seria uma forma de coagir os militares e não esclarecer os motivos da transferência.
O deputado Durval Ângelo comentou que a transferência do cabo Robert é uma forma de punição e que a comissão vai aprovar requerimentos, na tarde desta quinta-feira (12), para dar encaminhamento ao caso. Algumas das providências são o envio de notas taquigráficas da audiência à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério Público de Minas Gerais.
Militar denuncia tentativa de suicídio depois de ameaça de transferência
Durante a audiência, o sargento da PM Elcimar Lopes dos Santos afirmou ter sido punido por ter tentado suicídio com revólver do batalhão, após ter sido ameaçado de transferência por um superior.
Elcimar Lopes alegou que demonstrou insatisfação durante repreensão pública por um tenente, que teria ficado contrariado com a reação e pedido sua remoção de Ipatinga. "O tenente me ligou depois da repreensão e eu confirmei que fiquei chateado com a forma de abordagem. Ele disse que eu estava reclamando e pediu para que eu escolhesse outro município para trabalhar", contou.
O sargento, que atuava na banda de música da PM, tentou se matar com a arma do batalhão, mas foi impedido pelos colegas. Ele teve acompanhamento psicológico, mas foi afastado da banda. Por isso, Elcimar pediu transferência para Governador Valadares, já que lá existia vaga na equipe de música.
O coronel Geraldo Henrique Guimarães destacou que a transferência foi legal e buscou atender ao desejo do sargento de continuar tocando na banda de música. Além disso, o militar teria sido afastado do conjunto por "dificuldades de relacionamento".
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e Paulo Lamac (PT), vice. Além dos convidados citados na matéria, participaram da audiência o advogado do cabo Robert, Geraldo Lopes de Paula; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, vereador Marcos da Luz.
fonte: blog da renata

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