15/08/2011
JUSTIÇA - Fatura milionária põe governo em alerta
Estado pode ser obrigado a ressarcir servidores mineiros que tiveram descontos no salário para plano de saúde. Decisão depende do STF
Jornal Estado de Minas
Depois de ser proibido de descontar o equivalente a 3,2% do salário no contracheque dos servidores públicos para custear um plano de saúde, o governo mineiro pode agora ser obrigado a devolver milhões de reais a eles. Já há decisões nesse sentido em primeira instância, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que já garantiu a alguns funcionários o ressarcimento do gasto. Para se ver livre do prejuízo, o Estado depende do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque em abril do ano passado os ministros declararam inconstitucional o caráter compulsório da cobrança. Só não disseram se a declaração deveria ser aplicada a partir da decisão ou retroativamente à aprovação da Lei Complementar 64/2002, que instituiu o desconto nos salários. Se prevalecer a segunda opção, o funcionalismo terá direito a receber o que foi descontado irregularmente nos últimos cinco anos – contados da data de entrada da ação judicial – sem direito a recurso por parte do Estado.
Editorial do Blog do Cabo Fernando: Atenção aos militares da reserva, reformados, pensionistas e aqueles que estão prestes a reformarem. Esta noticia diz respeito ao IPSM também. Isso prova a inquietude dos coronéis que compões o IPSM ao viajarem pelo estado, gastando o dinheiro do Instituto para tentarem demover os militares que já estão reformados e os que estão prestes a faze-lo, com ameaças que os mesmos irão perder o tratamento no HPM e que ao falecerem suas esposas terão os vencimentos reduzidos. Esta notícia prova as intenções dos dirigentes do IPSM ao fazerem isso. A anos que o Instituto esta nos fazendo descontos indevidos e agora terão que devolve-los com juros e correções monetárias. Qualquer informação sobre o assunto, no topo deste blog logo abaixo do banner esta o telefone e o endereço dos advogados pioneiros no ganho de causa contra o IPSM.
Jornal Estado de Minas
Isabella Souto
Depois de ser proibido de descontar o equivalente a 3,2% do salário no contracheque dos servidores públicos para custear um plano de saúde, o governo mineiro pode agora ser obrigado a devolver milhões de reais a eles. Já há decisões nesse sentido em primeira instância, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que já garantiu a alguns funcionários o ressarcimento do gasto. Para se ver livre do prejuízo, o Estado depende do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque em abril do ano passado os ministros declararam inconstitucional o caráter compulsório da cobrança. Só não disseram se a declaração deveria ser aplicada a partir da decisão ou retroativamente à aprovação da Lei Complementar 64/2002, que instituiu o desconto nos salários. Se prevalecer a segunda opção, o funcionalismo terá direito a receber o que foi descontado irregularmente nos últimos cinco anos – contados da data de entrada da ação judicial – sem direito a recurso por parte do Estado.
Editorial do Blog do Cabo Fernando: Atenção aos militares da reserva, reformados, pensionistas e aqueles que estão prestes a reformarem. Esta noticia diz respeito ao IPSM também. Isso prova a inquietude dos coronéis que compões o IPSM ao viajarem pelo estado, gastando o dinheiro do Instituto para tentarem demover os militares que já estão reformados e os que estão prestes a faze-lo, com ameaças que os mesmos irão perder o tratamento no HPM e que ao falecerem suas esposas terão os vencimentos reduzidos. Esta notícia prova as intenções dos dirigentes do IPSM ao fazerem isso. A anos que o Instituto esta nos fazendo descontos indevidos e agora terão que devolve-los com juros e correções monetárias. Qualquer informação sobre o assunto, no topo deste blog logo abaixo do banner esta o telefone e o endereço dos advogados pioneiros no ganho de causa contra o IPSM.
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