fonte:blog da renata
Convidamos V.Sa. a participar da Grande Marcha Pela Democracia e Votação em Segundo Turno da PEC 300, no dia 25 de outubro de 2011, em Brasília -Distrito Federal. Solicitamos que todas as associações dos policiais militares e bombeiros militar associações e sindicatos dos policiais civis de todo o Brasil que compareçam na data, para que consigamos sensibilizar as autoridades e a sociedade para a defasagem salarial e as condições de trabalho que os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis têm enfrentado nos últimos anos. Contamos com a sua presença e com a sua colaboração na irradiação dessa iniciativa.
Já não era sem tempo que alguma medida jurídica inteligente e possível fosse elaborada para e em homenagem ao instituto intocável da presunção da inocência, consagrado no texto constitucional, e que já foi exaltado até em súmula da corte constitucional brasileira.
LEIA NA Associação Cidadania e Dignidade.
Como parte das ações da campanha "Operação Cumpra-se a Lei", a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) lança nos próximos dias uma cartilha com orientações para o policial civil sobre os seus direitos no exercício de sua profissão, para que este atue de acordo com a legislação.
O objetivo do documento é esclarecer ao policial que, independente do cargo que ocupe, não deve buscar suprir as deficiências estruturais e institucionais da Polícia Civil para além dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Isto para que o policial possa se resguardar de acusações nos âmbitos criminal e administrativo e também proteger a própria vida, cobrando dos Governos estadual e federal o cumprimento da lei.A cartilha foi elaborada originalmente pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) que, gentilmente, cedeu os direitos de publicação e divulgação em todo o Brasil à Cobrapol e seus sindicatos filiados.São 19 páginas totalmente ilustradas. Na apresentação, a Cobrapol informa que a publicação só é necessária em virtude de os governos, tanto federal como estadual, não darem a devida atenção à segurança pública, que deve ter um sistema nacional voltado tanto à valorização do policial quanto ao atendimento das necessidades da população.A Cobrapol irá disponibilizar eletronicamente a cartilha para todos os seus sindicatos filiados, para que sejam impressas e distribuídas nas unidades policiais.
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