terça-feira, 27 de março de 2012

STJ decide que militar de folga será julgado pela justiça comum


Um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra outros dois policiais também da PM, deve ser julgado pela Justiça comum. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acompanhando o voto do relator, ministro Gilson Dipp, os ministros entenderam que a simples condição de militar do autor e das vítimas dos delitos não implica, necessariamente, competência da Justiça Militar, principalmente se o réu estava fora de serviço no momento em que cometeu o crime
 
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Fonte: Supremo Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br)
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
FONTE;blog do cabo anastacio

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