BLOG NOTICIAS DA CASERNA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (5) lei que restringe a venda de uniformes, distintivos e insígnias das Forças Armadas, polícias e corpos de bombeiros militares. De acordo com a Lei 12.664/2012, o comércio desses itens só poderá ocorrer em estabelecimentos credenciados pelos respectivos órgãos, mediante apresentação de identificação funcional e autorização da instituição.

Pela lei, as empresas de segurança privada ficam proibidas de usar distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os dos órgãos oficiais. A presidente Dilma vetou, no entanto, artigo que restringia a venda de uniformes de empresas privadas a estabelecimentos credenciados pela Polícia Federal.

Segundo avaliação do Ministério da Justiça, o credenciamento das lojas não garantiria o controle da comercialização, sendo necessário criar um sistema de registro dos uniformes de empresas de segurança privada em circulação. A atividade de segurança privada, contudo, permanece sob fiscalização da Polícia Federal.

A nova lei é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 132/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho do ano passado. A proposta foi aprovada na Câmara, sem mudanças, no mês passado.

Agência Senado

BLOG DEBATE POLICIAL - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (6/6/12), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) pedindo informações ao corregedor da Polícia Militar, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, sobre as providências tomadas diante de denúncias formuladas pela comissão sete meses atrás. Trata-se de possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo major Ledvan Salgado Cotta, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Entre esses atos, segundo Sargento Rodrigues, estariam o uso de policiais e viaturas para atender a objetivos particulares. O requerimento aprovado também pede informações ao promotor Antônio Medeiros, da Promotoria de Crimes contra o Patrimônio Público, sobre as providências adotadas nesse caso.

Outros dois requerimentos de Sargento Rodrigues foram aprovados na reunião. Um contém pedido de ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana, para que seja baixada uma resolução definindo as cargas mínima e máxima de trabalho semanal dos policiais militares. Segundo o parlamentar, a jornada de todas as demais categorias de servidores do Estado é definida em lei. "Por que não há essa definição para os policiais e bombeiros militares?", questionou. O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), se absteve de votar o requerimento, alegando que a polícia de todo o Brasil é regida por legislação própria.

O último requerimento de Sargento Rodrigues aprovado pede o envio de ofício ao comandante-geral da PM e ao chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta, solicitando informações sobre o número de policiais civis e militares demitidos por desvio de conduta nos últimos cinco anos. O pedido requer que a lista contenha o nome completo dos policiais e seus respectivos cargos.

Fonte: Site ALMG 06.06.12

Autor: Assessoria de Comunicação ALMG / Foto: Marcelo Metzker

BLOG DO RONALD - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) decreta estado de greve a partir desta quinta-feira, 7, com 50% do efetivo trabalhando e atendendo apenas serviços emergenciais.

De acordo com informações da presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Ceará (SINDPRF-CE), Tatiane Vasques, a decisão da greve foi aprovada por unanimidade em assembleia.

 

A categoria reivindica reposição salarial que está sendo negociada no Ministério do Planejamento e melhorias nas condições de trabalho. Ainda de acordo com informações da presidente do sindicato, os trabalhadores da PRF não recebem adicional noturno e hora extra. 

CAMOCIM POLÍCIA 24hs

fonte:blog da renata