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PROJETO DE LEI PROÍBE AFASTAMENTO DE POLICIAL INVESTIGADO SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA
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PROJETO DE LEI PROÍBE AFASTAMENTO DE POLICIAL INVESTIGADO SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 6050/13 que proíbe o afastamento do
cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou
respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no
exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser
punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver
sentença condenatória do Poder Judiciário.
Segundo o texto, os
disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados pelo policial,
contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos da Justiça que
ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por defesa pessoal e dos
demais membros da corporação. “Sabemos de vários casos de policiais que,
no cumprimento de suas atribuições, precisaram fazer o uso da arma de
fogo contra indivíduo que está na prática do ato delituoso e por isso
foram severamente punidos e até afastados de seus cargos sem qualquer
sentença penal condenatória”, justifica o autor da proposta.
Tramitação
Com tramitação em
caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO
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PROJETO DE LEI PROÍBE AFASTAMENTO DE POLICIAL INVESTIGADO SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6050/13 que proíbe o afastamento do
cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou
respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no
exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser
punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver
sentença condenatória do Poder Judiciário.
Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados
pelo policial, contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos
da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por
defesa pessoal e dos demais membros da corporação....
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6050/13 que proíbe o afastamento do
cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou
respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no
exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser
punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver
sentença condenatória do Poder Judiciário.
Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados
pelo policial, contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos
da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por
defesa pessoal e dos demais membros da corporação....
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6050/13 que proíbe o afastamento do
cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou
respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no
exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser
punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver
sentença condenatória do Poder Judiciário.
Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados
pelo policial, contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos
da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6050/13 que proíbe o afastamento do
cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou
respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no
exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser
punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver
sentença condenatória do Poder Judiciário.
Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados
pelo policial, contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos
da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por
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respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no
exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser
punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver
sentença condenatória do Poder Judiciário.
Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados
pelo policial, contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos
da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por
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