A INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS E A JORNADA DE TRABALHO

O Governo de Minas tem como um dos eixos estruturantes da política de Segurança Pública a integração das Polícias Civis e Militares.

Tanto que já deixou bem claro que, a par das reivindicações específicas das Instituições Policiais, manterá a igualdade de remuneração entre os cargos correspondentes, ou seja, um Investigador recebe a mesma remuneração que um Soldado e os Delegados-Gerais recebem vencimentos iguais aos dos Coronéis.

No entanto, a Polícia Civil, estribada na legislação vigente promoveu recentemente uma adequação interna para garantir aos seus servidores o cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Temos que parabenizar os policiais civis pela conquista, e, agora, buscar o mesmo tratamento para os policiais militares, ainda que sejam necessárias alterações na legislação específica dos militares.

Espera-se que o Governo, com fundamento nas diretrizes de manter uma igualdade de tratamento entre as Forças de Segurança Pública, por princípio de coerência e equidade,  promova as adequações na Polícia Militar, para assegurar também aos seus integrantes o mesmo direito, ou seja, implementar a jornada de 40 horas semanais para todos integrantes da Defesa Social, até mesmo, em razão da necessidade de manter a paridade de salários, em face da remuneração por hora trabalhada.

Os Policiais Militares estão ansiosos para  também serem contemplados com esta importante conquista alcançada pelos policiais civis, especialmente aqueles lotados nos municípios interioranos, que, via de regra, trabalham em escalas de 24 horas por 24 horas, sem folgas.

Domingos Sávio de Mendonça
Assessor Jurídico da AscobomOAB/MG 111515