MARCO MAIA DIZ QUE AUMENTO DE POLICIAIS DEPENDE DE ACORDO

MARCO MAIA DIZ QUE AUMENTO DE POLICIAIS DEPENDE DE ACORDO

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, a chamada PEC 300, é um tema ainda em debate, pois depende de acordo com os governadores e o governo federal, “que pagarão a conta”. A proposta prevê a fixação de um piso salarial nacional para os policiais civis e militares e bombeiros militares, que são servidores estaduais.

Questionado sobre a mobilização de policiais prevista para hoje em defesa da PEC 300, Marco Maia disse que a Câmara seria irresponsável se votasse a proposta sem informar de onde sairão os recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. Pela legislação em vigor, os projetos que geram despesa para o poder público precisam indicar a fonte de receita, e a despesa precisa estar prevista na lei orçamentária.

O presidente lembrou que a Câmara criou em 29 de junho uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública. Essa comissão, segundo ele, vai buscar caminhos para viabilizar a votação de projetos sobre a remuneração de policiais.

Comissão de Segurança se reúne hoje com policiais para debater PEC 300

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne hoje, às 14 horas, com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300 (piso salarial dos policiais dos estados). Representantes dos policiais, que programaram uma mobilização em Brasília, querem a definição de uma data para a votação da proposta em segundo turno pelo Plenário. O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, para marcar essa data.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 446/09, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em março de 2010. Em maio deste ano, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. Para Mendonça Prado, no entanto, a comissão especial é um equívoco e serve apenas para adiar a votação.

O texto aprovado em primeiro turno determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O texto também prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.

A reunião da Comissão de Segurança será realizada no Plenário 9.

FONTE: Agência Câmara