No texto, publicado hoje, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça
O
Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série
de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e
julgamento dos processos envolvendo crimes praticados por organizações
criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi
sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O texto está publicado na
edição de sta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União.
A
iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia
Acioli, de 47 anos, em Niterói no Rio de Janeiro. A juíza foi morta por
dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Patrícia
Acioli investigava o crime organizado na região. O caso ganhou
repercussão nacional porque os magistrados classificaram o crime de
atentado à democracia.LEIA NO JORNAL O TEMPO>>>>>
fonte:blog da renata
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