SP: Subprocurador diz que PM que não socorrer vítima pode responder por omissão
O
subprocurador-geral da República responsável pela área de direitos do
cidadão, Aurélio Rios, diz que os policiais que não socorrerem as
vítimas poderão responder por omissão.
FONTE: BLOG DO CABO JULIO
A norma, publicada
anteontem, foi antecipada pela Folha. Ela determina que os PMs que
atenderem ocorrências com vítimas graves devem preservar a cena do crime
e acionar serviços de emergência, como o Samu.
*
Folha - Como o sr. vê a resolução que impede que policiais socorram vítimas?
Aurélio Rios - Em nenhum momento ela proíbe o policial de prestar socorro.
Ela diz que os primeiros policiais que atenderem a ocorrência têm de
acionar o resgate. Sei que quando o Ministério Público vir um policial
de braços cruzados aguardando uma vítima agonizante morrer, irá
instaurar um inquérito de omissão de socorro. A resolução do governo estadual não revoga o Código Penal.
Há algo positivo?
Sim, a preservação da cena de crime quando houver confronto com a polícia é importante.
FONTE: BLOG DO CABO JULIO
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