DIREITOS HUMANOS PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA

Escrito por Arúkia Silva

Com proposta de construir uma aproximação positiva entre gestores de direitos humanos e profissionais de segurança pública, foi realizado, na sexta-feira (25/03/11), na Cidade Administrativa, uma oficina para debater as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, englobando a participação de policiais civis, policiais militares, bombeiros, guarda municipal, agentes penitenciários e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra-PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro. Para Gonzaga, este tipo de debate é importante para que os profissionais de segurança pública tenham seus direitos como cidadãos respeitados e sejam reconhecidos em sua condição de trabalhadores. “Destacamos o direito da inamovibilidade, revisão da lei de tortura para hipóteses de aplicação da pena de demissão, o fim da pena de prisão disciplinar nos demais estados, o direito do voto em trânsito e cobramos a participação de segmento dos trabalhadores nos demais estados, programa específico a policiais ameaçados de morte, assédio moral e carga horária”. A Comissão de Direitos Humanos da Aspra, desde a sua criação, tem defendido intransigentemente que os direitos humanos dos servidores da área de segurança pública para que o estado reconheça o limite das ações que violam os direitos humanos dos policiais. A Aspra participou da elaboração das diretrizes e agora participa da construção do plano nacional de direitos humanos. " Os desafios são grandes, pois o estado se nega a reconhecer a sua condição de violador dos direitos humanos dos militares”.   FONTE: BLOG DA RENATA