quarta-feira, 16 de março de 2011

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO CONCEDE ISONOMIA ENTRE DOS OFICIAIS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Com muito esforço e por Iniciativa direta da FENEME - Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais apoiada por outras entidades de Oficiais dos Estados, pelas assessorias parlamentares PM e BM existentes no Congresso Nacional e pelo assessor parlamentar da Amebrasil, no último dia 07/11 foi protocolada no Senado Federal a PEC - proposta de Emenda à Constituição a qual visa, conceder Constitucionalmente, a isonomia de vencimentos entre os Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Delegados de Polícia e Membros do Ministério Público.
A FENEME, ombreada com outras entidades de Oficiais e com o apoio já manifestado do CNCG - Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/BM, através do seu Presidente Coronel PMESP DINIZ, já está gestionando para que a Comissão de Justiça do Senado nomeie um relator de imediato para que seja ,ainda este ano, colocada em votação na referida comissão e na seqüência no plenário do Senado.
A PEC 092/2007 do Senado corrige uma injustiça cometida ao longo dos anos com os Oficiais PM e BM na questão salarial e forçará (no futuro) que os Governos dos Estados, por força Constitucional, concedam isonomia entre estes profissionais com o Ministério Público.
É óbvio que não será fácil a caminhada, até porque haverá forte resistência dos Governos Estaduais, contudo, com muito mobilização (que começa agora) será possível atingir o proposto pela PEC.
 Leia Mais http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=83080

Um comentário:

  1. ISSO NÃO PRESTAR.... O CALDO VAI ENTORNAR.... É SÓ ESPERAR!!!!!!

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