DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO B PMRv - PMMG

DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO B PMRv - PMMG

Este relatório tem por objetivo informar as seguintes irregularidades que estão ocorrendo no Batalhão de Policia Militar Rodoviária de Minas Gerais - B PMRv

1 - Escala Natalina em desacordo com o tempo de descanso.

Os integrantes do B PMTv não estão gozando do descanso de 12 horas conforme previsto em lei, uma vez que cumprem turnos que vão das 07h ás 19 h, iss quando não raras vezes ultrapassam o horário, além de já chegarem com o mínimo de 30 minutos de antecedência, conforme previsto pela corporação. Perfazendo 14,15 horas de trabalho ininterruptos ou até mais. Além disso estão sendo empenhados na Operação Natalina de 08h ás 14h. No mesmo dia, esses mesmos militares tem que se apresentarem para trabalhar ás 1h, terminando assim, a jornada somente ás 08h do dia seguinte.

2 - Não há bancos de horas conforme expressamente regulamentado pela PMMG, onde os militares que ultrapassam as horas trabalhadas possam ter restituido esse horário que poderiam passar com seus familiares e mesmo no próprio descanso, até porque não há recompensa financeira e muito menos aquelas previstas no Decreto 42843/02..

3 - Há tempos não se vêem julgadas recompensas; somente as punições são céleres.

4 - Conforme ordem de serviço EMPM n 30586.5/11, trata-se somente do pessoal das funções administrativas (serviços internos) que participam da escala da Operação Natalina. Entretanto, esse pessoal administrativo tem suas escalas planejadas em detrimento do próprio serviço, enquanto que o operacional do B PMRv tem sido empenhado também durante os dias de descanso, ou seja sem prejuízo para a escala operacional.

5 - Os militares que trabalham no serviço operacional são obrigados a avaliar recursos de multas aplicadas em civis, apesar de terem eles próprios a serem os aplicadores dessas autuações; e essa função, na verdade, trata-se de responsabilidade e competência do efetivo administrativo da corporação. Esta situação está em desacordo com o principio da imparcialidade  no julgamento de tais processos previstos em lei, pois significa que os policiais que aplicam as multas são os mesmos que avaliam os recursos apresentados pelos autuados e, assim, perde-se o sentido da ampla defesa e do contraditório. Além disso, alguns desses profissionais nao recebem qualquer treinamento que os capacitasse a desempenhar tal função. Quem não está apto e mesmo assim recebe esse encargo, acabam por pagar outros colegas que em outra ocasião obtiveram de alguma forma a formação adequada para realizae tal tarefa.

6 - Compensação de dias de dispensa por questões de saúde, apresentação na justiça não tem qualquer recompensa prevista nas escalas do B PMRv. Em seguida, o cronograma de trabalho é cumprido normalmente, ou seja, sem ser alterado para garantir folgas aos militares que estiveram ausentes.

7 - Há casos de militares que são "penalizados", caso relatem algum tipo de descontentamento ou façam críticas contrárias as irregularidades, seja trocando de dia, hora, local, função, pedidos de dispensa ou troca de serviço negado;

8 - São igualmente "penalizados" os militares que não produzem multas e, dessa forma, são transferidos de postos, serviços e horários;

9 - A instrução que deveria ser parte teórica e parte de exercícios físicos, conforme nova DEPM 4068/10, na realidade trata-se de empenho, o que prejudica a qualidade de  formação tanto teórico, quanto com relação ao desempenho físico do militar, que muitas vezes perdem o TAF quando do TPB.

10 - Por fim, a grande parte da tropa sente-se acuada e temmedo de relatar o que tem acontecido, pois tem receio de serem severamente punidos por tal ato.

Cópias enviadas: Dep Sgt Rodrigues, Dep Durval Ângelo, Entidades de Classe, Vereador Cabo Júlio,Blog da Renata, CPM, CMD GERAL, EMPM.

NOTA DO BLOG: Caso o B PMRv queira responder sobre as supostas denúncias o espaço está aberto.


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