QUAL A SUA OPINIÃO : O atestado emitido pelo médico assistente, seja da rede contratada ou da rede orgânica, tem valor informativo, não dispensa a realização de perícia médica e não justifica a ausência do militar no trabalho:

QUAL A SUA OPINIÃO : O atestado emitido pelo médico assistente, seja da rede contratada ou da rede orgânica, tem valor informativo, não dispensa a realização de perícia médica e não justifica a ausência do militar no trabalho:

MEMORANDO DE UM BTL DO INTERIOR DE MG: Considerando a Resolução Conjunta nº 4073/2010, de 26/04/2010, Perícias de Saúde na Polícia Militar de Minas Gerais e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a qual prevê na seção II (Da Licença-Saúde/Dispensa-Saúde) e no capítulo IX – (Da Coordenação e controle), especificamente nos art. 32 e 61 que:

“Art. 32 – É prerrogativa exclusiva dos médicos da SAS em sua Unidade e dos
médicos da JCS nas IME, a concessão de licença e dispensa-saúde, obrigatoriamente precedida de perícia médica, nos termos do estatuto de pessoal e desta Resolução Conjunta.

§ 1º - O atestado emitido pelo médico assistente, seja da rede contratada ou da rede orgânica, tem valor informativo, não dispensa a realização de perícia médica e não justifica a ausência do militar no trabalho.

§ 2º – É atribuição do médico da SAS determinar a aptidão e o tempo de afastamento do militar, podendo aceitar ou rejeitar o atestado do médico assistente, no todo ou em parte, tendo total autonomia na formulação de suas convicções, não podendo ser compelido de forma alguma a decidir contra o seu senso de correção.

§ 3º - Na vigência de atestado de outro profissional, constatada capacidade laborativa, o médico da SAS poderá modificar o período de afastamento e/ou substituir licença-saúde por dispensa-saúde, após perícia de saúde.

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Considerações: Vamos supor que na SAS da sua unidade o Oficial QOS é Clinico Geral e o militar leva um atestado de um psiquiatra, segundo a resolução acima o Oficial QOS pode aceitar ou rejeitar o atestado. Mas se ele  é Clínico geral como contestar o atestado de um profissional capacitado para tal procedimento?






Então, entrei em contato com o CRM/MG e eles pediram que eu enviasse o memorando para ser apreciado pelo corregedor do conselho e oriento os militares prejudicados que denunciem no CRM...