LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ANONIMATO, CENSURA E OPRESSÃO

SOBRE RÃS E ESCORPIÕES

Em alguns blogs, eu tenho visto oficiais e futuros oficiais criticando o anonimato de blogueiros e comentaristas. Sempre que eu leio essas críticas, lembro da estória “a rã e o escorpião”, contada no século 6 a.C por Esopo. Certas coisas na história da humanidade nunca mudam. A liberdade de expressão nunca foi bem vista por autoridades ditadoras. Até Jesus foi morto em virtude de suas palavras. 

O direito à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento são direitos garantidos pela Constituição Federal, mas será que os militares realmente têm direito à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento?

Na verdade, todos nós sabemos que a Constituição é uma falácia, visto que a própria legislação brasileira não trata todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Art. 5º da CF). O que não falta no Brasil são leis que fazem distinção entre as pessoas e entre classes. 

Vejamos um exemplo extraído do Código Penal Militar:

Art. 157 - Violência contra superior: Praticar violência contra superior:

Pena - detenção, três meses a dois anos.

Art. 175 - Violência contra inferior: Praticar violência contra inferior

Pena - detenção, três meses a um ano.

Se é livre a manifestação do pensamente, se todos têm direito à liberdade de expressão, porque o Código Penal Militar e os regulamentos militares punem quem faz críticas ao sistema militar e às autoridades militares e civis? Vejam os artigos abaixo, que são uma clara violação à liberdade de expressão. 

Código Penal Militar:

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. 

Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar: 

Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

RDPM:(GRAÇAS A DEUS FOI EXTINTO EM MG, MAS AINDA RESTAM RESQUÍCIOS)

70 - Publicar ou contribuir para que sejam publicados fatos, documentos ou assuntos Policiais Militares que possam concorrer para desprestígio da Corporação ou firam a disciplina ou a segurança;

84 - Desrespeitar Corporação Judiciária, ou qualquer de seus membros, bem como criticar, em público ou pela imprensa, seus atos ou decisões;

95 - Censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo;

101 - Discutir, ou provocar discussões, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou Policiais Militares, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizados;

102 - Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório, seja de crítica ou de apoio a ato de superior, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com conhecimento do homenageado;

Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais: 

Art. 13, inciso XII - Referir-se de modo depreciativo a outro militar, a autoridade e a ato da administração pública.

Esses dispositivos são apenas exemplos de muitas outras leis inconstitucionais e ilegais que existem no Brasil.

Portanto, ficam as perguntas: Nós militares temos direito à liberdade de expressão? Por que nos censuram? Por que nos querem manter calados?

Ao longo da história da humanidade, muitas autoridades militares demonstraram desconhecer o significado das palavras democracia e liberdade. Sempre impuseram a censura, a perseguição e a tirania. Exemplos são muitos: Hitler, Stalin, Mussolini, Castello Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, Figueiredo…

Calando quem se opõe ao sistema, o oficial e o futuro oficial podem chegar a casa, acessar a internet e dizer algo semelhante ao que disse o General Médici:

“Sinto-me feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranqüilizante após um dia de trabalho.”

Será que os oficiais e futuros oficiais também querem tomar esse tranqüilizante da mentira?

Há poucos anos, durante a Ditadura Militar, a censura era feita de forma violenta e arbitrária. Quantos e quantos repórteres e intelectuais não desapareceram ou foram presos e/ou exilados por se oporem aos oficiais generais que comandavam o regime militar? Quantas reportagens e livros não foram impedidos de serem publicados? 

Quantas canções não foram proibidas de serem cantadas?

Blogueiro e comentarista anônimo, será que os oficiais não vão fazer com você o mesmo que fizeram contra aqueles que os criticaram durante o regime militar?

Durante a Ditadura, os comandantes militares queriam que a base das instituições militares fosse composta por pessoas de baixa escolaridade e, por conseguinte, sem senso crítico. Queriam pessoas que somente obedecessem ordens. Em razão dessa deletéria herança, muitos oficiais ainda dizem: Praça não deve pensar. Praça somente deve dizer sim, senhor, não, senhor.

Hoje em dia, quando o praça quer manifestar seus pensamentos, acusam-no e até o ofendem.

Senhores oficiais, o errado não é o praça usar do anonimato para expressar idéias, visto que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. O errado é usar do anonimato para dizer palavras de baixo calão para uma pessoa. 

Faço uma última pergunta: Será que a opressão, de forma velada, ainda não está presente nas instituições militares?

Caro blogueiro e comentarista anônimo, se você está pensando em revelar sua identidade, tome cuidado com o veneno do escorpião.

PORTAL MILITAR

fonte:blog da renata