terça-feira, 28 de janeiro de 2014


Doutor ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR, fala sobre auto de prisão em flagrante de policiais militares em ações legítimas APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: Meus amigos, estou recebendo o Doutor ANDRÉ MOURÃO. Ele é juiz, e além de juiz, durante muitos anos ele foi policial militar. Doutor MOURÃO, boa tarde! DR. ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR: Boa tarde, LAUDÍVIO! Boa tarde a todos os ouvintes! É um prazer estar aqui. APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: É um grande prazer recebê-lo aqui. Eu quero abordar um assunto que muito me incomoda. A gente percebe que a criminalidade tem aumentado em todo o país, a olhos vistos, é inegável isso. E a gente tem percebido que bandido, hoje, não respeita e nem tem medo da polícia. Porque antigamente ele tinha dois sentimentos, ou ele respeitava ou ele temia. Hoje, nem uma coisa nem outra. E existem os embates. Muitas vezes o policial vai abordar o bandido, ou uma quadrilha, e há uma troca de tiros. Quando o bandido mata um policial, quer seja militar ou civil, federal, não importa. Esse bandido tem quase que a certeza da impunidade. Ele sabe que se for preso, daí um pouco estará nas ruas por umasérie de razões previstas na lei. Mas o policial militar ao trocar tiros e ferir, não precisa sequer matar, ele termina preso, autuado em flagrante, tem a sua arma recolhida e dependendo da situação, fica dois, três, quatro dias aguardando a liberação. O senhor como um Major da POLÍCIA MILITAR e hoje como um homem que julga crimes cometidos por aqueles que vestem a mesma farda que o senhor até recentemente vestia. Como é que o senhor vê, dois pesos e duas medidas? E se eu estiver errado na minha colocação, dois pesos e duas medidas, no BRASIL de hoje, em relação a isso. DR. ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR: Inicialmente, demanda-se uma interpretação da lei,porque sendo uma ação policial legítima, em que o policial militar agiu no estrito cumprimento do deverlegal, em legítima defesa, não se deve autuá-lo em flagrante. APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: Mas autua-se né? DR. ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR: Esse fato que nós temos constatado. Inclusive hojemesmo tive que examinar um APF do BARREIRO, três militares presos por lesão corporal em umaperseguição de indivíduos que teriam furtado uma motocicleta e trocado tiros com a guarnição. O queocorre é que deve o comandante, que é autoridade de polícia judiciária militar, tal qual um delegado de polícia como autoridade policial, ao receber uma notícia crime, examinar os depoimentos, as circunstâncias, as condições em que os fatos ocorreram, e fazer uma análise, uma avaliação se ali está ou não presente uma ação legítima. Em se tratando de ação legítima, não há crime. Porque a lei, ela prevê as excludentes da criminalidade. Se estiver presente uma excludente de criminalidade, não se deve lavrar o auto de prisão em flagrante. E porque que tem sido lavrado? Infelizmente! E tem demandado grandes problemas para a tropa, incompreensão com os familiares e até mesmo a sociedade. Porque são as nossas forças policiais. São os nossos soldados, genericamente falando, que estão no embate dia-a-dia. E no cumprimento do dever, acabam sendo presos. As vezes, fica difícil as pessoas compreenderem isso. APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: E é até um desestímulo para a tropa, não é Doutor? DR. ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR: Sem dúvida! Isso aí em um momento como esse é muito grave. A própria CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR já fez documento administrativo, uma instrução 05, em que ela esclarece em que havendo ação legítima, não há crime. Não se lavra o APF. Deveria o comandante fazer um relatório circunstanciado ao juiz de direito do juízo militar competente, e não lavrar o APF. O militar, ele é apresentado ao seu comandante, e o comandante vai simplesmente não ratificar uma prisão em flagrante, uma prisão de condução até o quartel.mas não tem que lavrar o auto, e isso demandar uma restrição na liberdade do policial militar, as vezes até três dias, quatro dias, como foi o que falaram. Então, há uma incompreensão, uma má interpretação da norma.APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: Olha, sabe porque eu fiz questão de trazer o Doutor MOURÃO, porque me incomoda profundamente quando há uma troca de tiros entre polícia e vagabundo, e eu digo sempre, tem que se preservar a vida em qualquer situação, não importa de quem seja. Mas entre o bandido e o pai de família, pra mim quem tem que voltar pra casa é o pai de família, o representante da lei, é aquele que cuida de uma mulher, de filhos, de pai, de mãe e da sociedade. Que sair de manhã de casa sem a intenção de ferir ou matar alguém e durante o exercício da sua profissão o fato ocorreu. O vagabundo não quer saber se baleia tem chafariz não, ele está sentando o dedo, ele tá atirando, tá matando. Porque, vejam bem, pena que no rádio o tempo corre muito, mas o policial fica, as vezes, dois três anos sem ir a uma academia treinar tiros, mas ele é obrigado de tempos em tempos a voltar lá, nem que sejam dez disparos, ele tem que fazer porque faz parte do currículo dele. O vagabundo dá tiro a ermo, e o vagabundo quanto atira mata e o policial para atirar para ferir, as vezes, ele erra e acaba atingindo um alvo e matando também. E aí o policial vai preso. Eu estou cansado de ouvir, estou em casa, no carro, aí escuto o RENATO RIOS NETO. “Mais um policial militar troca tiros com bandidos na região Norte de BELO HORIZONTE, o marginal é ferido e morre e o policial será autuado em flagrante no quartel dentro de mais alguns instantes.” Aí eu bato a mão na testa e falo: “Oh meu Deus!” O camarada saiu de casa de manhã para trabalhar. Houve um acidente de percurso, trocou tiros com o marginal. Aí o bandido vai pro hospital e o policial vai pra cadeia. A esposa dele não recebe o companheiro as sete horas da noite. O filho chega da escola, cadê papai? Papai tá preso? No dia seguinte o filho chega na escola para estudar e o coleguinha fala: “Eu vi seu pai na televisão, ele tá preso né?” Eu acho que isso é um desestímulo! Eu acho! DR. ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR: Eu concordo. E LAUDÌVIO, eu vou dizer o seguinte, eu como magistrado, eu recebo o APF. Imediatamente eu reconheço a ação legítima, reconheço o estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa. Concedo o alvará de soltura de forma incontinente. Inclusive, eu mesmo em meus plantões, eu fico toda a madrugada. Eu já recebi casos assim, até de madrugada em minha casa recebendo guarnições policiais. APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: Doutor, não precisa ir longe não. Nós dois estávamos fazendo uma mesa redonda em uma faculdade, quando uma viatura chegou para levar um auto de prisão em flagrante para o senhor. O senhor analisou e liberou lá. O senhor fez toda a análise. O senhor gastou meia hora lendo, conversando com as pessoas e fez o seu trabalho. DR. ANDRÉ MOURÃO, JUIZ MILITAR: Agora eu vou dizer aqui, porque esse estado de coisas é preciso tomar uma providência quanto a isso. Como eu tinha dito, há uma má interpretação da lei, uma restrição da liberdade do policial militar, ouso em dizer aqui, até indevida. Nós temos um SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, que demanda, ele vem a público. Inclusive, ele é procurador de justiça, então nada melhor que questioná-lo que policiais militares em ação legítima, sobre o manto da excludente de ilicitude, estão sendo autuados em flagrante delito no quartel, ainda que sejam soltos rapidamente pela JUSTIÇA MILITAR. A questão é essa, a lei a meu ver, na minha interpretação, no meu conhecimento, e não tem dúvida quanto a isso. Se o policial militar age em razão de ação legítima, não se pode impor uma prisão a esse militar. Então, eu sugiro, até para ficar assim mais claro, acho que o cargo público exige isso, que todos se posicionem a respeito disso. Então é como eu vejo. APRESENTADOR LAUDÍVIO CARVALHO: Olha doutor, eu quero fazer duas coisas. Primeiro agradecer a sua vinda aqui porque programa de rádio é sempre muito dinâmico, rápido. Sempre é uma alegria rec ebe -lo, encontrá-lo. Doutor MOURÃO, como eu já disse é meu velho companheiro, tem quase trinta anos que a gente convive juntos. E ele sabe da admiração que eu tenho pelo trabalho, não tem rasgação de seda, porque a gente vê a pessoa em uma função e depois ela muda de função, mas dentro do mesmo quadro, e consegue manter o equilíbrio durante o tempo inteiro, a gente tem que elogiar.
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fonte: face da renata
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