VENHO POR MEIO DESTE PROPOR AS SEGUINTES REFORMAS E IDÉIAS DE LEIS.
1º - REFORMA DO ESTATUTO DO MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEI 5301 DE 16/10/1969) E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS (LEI N° 14.310, DE 19 DE JUNHO DE 2002).
1 - ESTATUTO DO MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- NO EMMG TEM ALGUNS ARTIGOS QUE NÃO FORAM RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A CLAUSULA PÉTREA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ART 5º.
- TEMOS AFRONTA AOS PRINCIPIO EXPLICITO DA IGUALDADE (ART. 112, EMMG – TRÂNSITO E INSTALAÇÃO; DA QUANTIDADE DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS EM RELAÇÃO AS PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, 7 E 5; NAS GRATIFICAÇÕES – AS MAIORIAS SÃO DESTINADAS AOS OFICIAIS SUPERIORES; E NO TRIBUNAL MILITAR, POIS UMA PRAÇA É MUITO MAIS FÁCIL SAIR DA CORPORAÇÃO DO QUE UM OFICIAL).
1.1 - O QUE PODE SER ALTERADO
- O PERIODO DE 3 ANOS PARA SE CANDIDATAR EM CARGOS POLITICOS.
- O ACUMULOS DE CARGOS DE PROFESSOR E COM O DE MILITAR.
- PERÍODO PARA TER DIREITO A FICAR AGREGADO DIMINUIR PARA 3 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EM FACE DA APROVAÇÃO EM OUTRO CONCURSO PÚBLICO DURANTE A FASE DE CURSO DE FORMAÇÃO, POIS EM CASO DE REPROVAÇÃO EM TAL CURSO ELE TERIA O DIREITO DE RETORNAR AO CARDO QUE ELE ESTABILIZOU NO ESTADO.
- PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA COMO OCORRE NA PM DE RONDÔNIA.
- CRIAR CONCURSO DE REMOÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO MILITARES PARA A REGIÃO QUE DESEJA SERVIR, POIS O SISMOV NÃO MOVIMENTA NADA, E COM ESSA MEDIDA SERIA MAIS JUSTA.
- CHO OPERACIONAL TER POR REQUISITOS 5 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO E BACHAREL E DIREITO.
- CARREIRA ÚNICA.
- GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO OPERACIONAL VOLUNTÁRIO.
2 – CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS
- NO CEDMEM TEMOS A AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO QUE TANGE AO ÔNUS DA PROVA (EX: NA COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR O ÔNUS DA PROVA É DO COMUNICADO E NÃO DO COMUNICANTE).
- O LIMITE DE PONTUAÇÃO POSITIVA ATÉ A50;
2.1 - O QUE PODE SER ALTERADO
- AS COMUNICAÇÕES TEREM PELO MENOS UM MEIO DE PROVA (TESTEMUNHA, DOCUMENTOS, OBJETOS, PERICIA, EXAME DE CORPO DE DELITO, FOTOS) PARA SEREM VALIDADAS, E AS QUE NÃO TIVEREM SERIAM ARQUIVADAS.
- GRATIFICAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE EM FACE DE TER SOFRIDO TAL INVALIDEZ DECORRENTE DO EFETIVO SERVIÇO MILITAR.
RESPEITOSAMENTE,
ANONIMO
DE SUA OPINIÃO
1º - REFORMA DO ESTATUTO DO MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEI 5301 DE 16/10/1969) E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS (LEI N° 14.310, DE 19 DE JUNHO DE 2002).
1 - ESTATUTO DO MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- NO EMMG TEM ALGUNS ARTIGOS QUE NÃO FORAM RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A CLAUSULA PÉTREA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ART 5º.
- TEMOS AFRONTA AOS PRINCIPIO EXPLICITO DA IGUALDADE (ART. 112, EMMG – TRÂNSITO E INSTALAÇÃO; DA QUANTIDADE DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS EM RELAÇÃO AS PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, 7 E 5; NAS GRATIFICAÇÕES – AS MAIORIAS SÃO DESTINADAS AOS OFICIAIS SUPERIORES; E NO TRIBUNAL MILITAR, POIS UMA PRAÇA É MUITO MAIS FÁCIL SAIR DA CORPORAÇÃO DO QUE UM OFICIAL).
1.1 - O QUE PODE SER ALTERADO
- O PERIODO DE 3 ANOS PARA SE CANDIDATAR EM CARGOS POLITICOS.
- O ACUMULOS DE CARGOS DE PROFESSOR E COM O DE MILITAR.
- PERÍODO PARA TER DIREITO A FICAR AGREGADO DIMINUIR PARA 3 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EM FACE DA APROVAÇÃO EM OUTRO CONCURSO PÚBLICO DURANTE A FASE DE CURSO DE FORMAÇÃO, POIS EM CASO DE REPROVAÇÃO EM TAL CURSO ELE TERIA O DIREITO DE RETORNAR AO CARDO QUE ELE ESTABILIZOU NO ESTADO.
- PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA COMO OCORRE NA PM DE RONDÔNIA.
- CRIAR CONCURSO DE REMOÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO MILITARES PARA A REGIÃO QUE DESEJA SERVIR, POIS O SISMOV NÃO MOVIMENTA NADA, E COM ESSA MEDIDA SERIA MAIS JUSTA.
- CHO OPERACIONAL TER POR REQUISITOS 5 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO E BACHAREL E DIREITO.
- CARREIRA ÚNICA.
- GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO OPERACIONAL VOLUNTÁRIO.
2 – CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS
- NO CEDMEM TEMOS A AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO QUE TANGE AO ÔNUS DA PROVA (EX: NA COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR O ÔNUS DA PROVA É DO COMUNICADO E NÃO DO COMUNICANTE).
- O LIMITE DE PONTUAÇÃO POSITIVA ATÉ A50;
2.1 - O QUE PODE SER ALTERADO
- AS COMUNICAÇÕES TEREM PELO MENOS UM MEIO DE PROVA (TESTEMUNHA, DOCUMENTOS, OBJETOS, PERICIA, EXAME DE CORPO DE DELITO, FOTOS) PARA SEREM VALIDADAS, E AS QUE NÃO TIVEREM SERIAM ARQUIVADAS.
- GRATIFICAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE EM FACE DE TER SOFRIDO TAL INVALIDEZ DECORRENTE DO EFETIVO SERVIÇO MILITAR.
RESPEITOSAMENTE,
ANONIMO
DE SUA OPINIÃO
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