sábado, 10 de maio de 2014

Boa noite a todos,
Tenho recebido muitas perguntas a respeito PEC 51. Infelizmente, se eu fosse escrever tudo que li e entendi, ficaria muito grande e inviável. Portanto, vou produzir alguns vídeos, gostaria que não se atentassem à qualidade, mas sim ao conteúdo que pretendo repassar.
Até o momento, com bastante segurança, afirmo que tanto os defensores da PEC 51, quanto os opositores da PEC 51, estão fazendo uso de argumentos que NÃO CORRESPONDEM AO TEXTO DA PEC.
Li e estudei a PEC 51, posso afirmar que o texto da PEC 51 É OMISSO E INCONCLUSIVO. Nós, pessoas do povo, estamos discutindo se a Polícia Militar deve ou não ser desmilitarizada. Contudo, no meu entendimento, essa é apenas a "ponta do iceberg", a PEC 51 vai alterar o regime jurídico de todas as POLÍCIAS (POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, POLICIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR), nenhuma delas vai passar em branco.
Para quem acredita que as punições vão diminuir ou acabar, peço um pouco de cautela. Caso a PEC 51 seja aprova, criar-se-á uma Ouvidoria Externa, que terá amplos poderes, inclusive para REMOVER, PUNIR E EXCLUIR o policial (vejam que eu não estou dizendo sobre "o policial militar", mas sim, sobre o policial seja federal, estadual ou municipal - sim, vão criar as polícias municipais).
Para quem acredita que após a PEC 51, teremos apenas UMA POLÍCIA ESTADUAL, está COMPLETAMENTE ENGANADO, o texto da PEC 51, prevê a criação de QUATRO POLÍCIAS ESTADUAIS E DUAS MUNICIPAIS ( eu não estou falando de setores especializados, estou falando de polícias diferentes, e isso está no texto da PEC, basta ler com atenção).
VOCÊ POLICIAL CIVIL, POLICIAL FEDERAL, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, POLICIAL FERROVIÁRIO FEDERAL, ABRAM OS OLHOS, A "DESMILITARIZAÇÃO" NÃO É O OBJETO DA PEC 51. A PEC 51 VAI REESTRUTURAR A SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL, PODENDO (VEJAM BEM, EU ESTOU DIZENDO PODENDO E NÃO QUE VAI) ACABAR COM O NOSSO REGIME PREVIDENCIÁRIO, OU SEJA, VAMOS DEIXAR DE RECEBER UMA APOSENTADORIA INTEGRAL, QUANDO NOS APOSENTARMOS.
E para quem leu a PEC 51, e sabe da redação do art. 5º, que diz: "Ficam preservados todos os direitos, inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário (...)". RECOMENDO QUE ESTUDEM A DIFERENÇA ENTRE DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO, nós, policiais pelo Brasil a fora, NÃO TEMOS, VOLTO A DIZER, NÃO TEMOS O DIREITO ADQUIRIDO DE APOSENTAR COM VENCIMENTOS INTEGRAIS (basta fazer uma pesquisa no site do Supremo Tribunal Federal (STF) e vocês verão que o STF entende que temos APENAS a EXPECTATIVA DE DIREITO). Caso os Estados venham a alterar o nosso regime previdenciário, qual a implicação? Quando na ATIVA (RECEBEMOS SUBSÍDIO), quando APOSENTADOS (RECEBEMO PROVENTOS), a natureza jurídica é diferente, se alterarem o nosso regime previdenciário, nada impedirá que o Estado retire dos POLICIAIS (SEJA QUAL FOR A SUA POLÍCIA) o recebimento integral.
Por enquanto, já adiantei alguns temas que vou tratar, mas, existem outros. O texto da PEC 51, no meu entendimento, é muito ruim para as POLÍCIAS e não só para a polícia militar. O que o governo tem feito, e com muita inteligência, é maquiar o objeto da PEC 51. Se ela for aprovada, e se o Estados resolverem acabar com nosso direito de aposentadoria integral, ISSO VAI PEGAR NA PF, PRF, PFF, PC, PM.
AÍ eu te pergunto VOCÊ É A FAVOR DE RETIRAR DOS POLICIAIS O DIREITO DE APOSENTADORIA INTEGRAL??? Uma vez mais, caso a PEC 51 seja aprovada, os Estados poderão acabar com esse direito que temos.
POR FIM, NÃO ESTOU ESTIMULANDO NINGUÉM A NADA. PRETENDO APENAS MOSTRAR OS FATO QUE NINGUÉM ESTÁ MOSTRANDO. E ACHO QUE AS POLÍCIAS E OS POLICIAIS DEVERIAM LER A PEC 51.
Abraços e tudo de bom!!!
fonte: PMS NO PODER

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